| Projeto: |
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PL 524 17/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-524/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0524-2010 |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM ALIMENTOS NO SISTEMA DE BUFÊ, TAMBÉM CONHECIDO COMO SELF SERVICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOL GEL / ALIMENTOS / CONSERVACAO / EXPOSICAO / HIGIENE / IDENTIFICACAO / INGREDIENTE / LAVAGEM / MAO / NORMAS / PIA / PRAZO / PROTECAO / REFEICAO / REPOSICAO / RESTAURANTE / RESTAURANTE POR PESO / SABAO / SELF SERVICE / TAMPA / TEMPERATURA / VIDRO / VITRINA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0083-2012
ver documento Econ0553-2012
ver documento Saude0043-2013
ver documento Fin0415-2016
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 19/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 26/11/2010 | | CCJ | Recebido em 29/11/2010 | Encaminhado em 24/02/2012 | | ECON | Recebido em 24/02/2012 | Encaminhado em 10/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2014 | | SGP2 | Recebido em 16/04/2014 | Encaminhado em 16/04/2014 | | SGP22 | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 17/04/2014 | | SAUDE | Recebido em 22/04/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 31/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2016 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 345/2012 de 29/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/08/2012 atraves do(a) OF ATL 378/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei n° 524/2010, atraves do Documento Recebido nro. 427/2012
Oficio CMSP 190/2015 de 24/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 524/2010
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/05/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°253/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, informações prestadas pela secretaria municipal de saúde acerca do projeto de lei n° 524/10, de autoria do vereador netinho de paula, que objetiva dispor sobre normas para estabelecimentos que sirvam alimentos no sistema de bufê, atraves do Documento Recebido nro. 458/2015
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |